Quarta, 04 de Agosto de 2021
73982441586
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que isenta o veículo recuperado após crime da taxa de remoção e estadia em pátio

Atualmente o dono é obrigado a pagar os custos do pátio em qualquer situação

20/07/2021 11h30
Por: Jamille D'Paula Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprovou texto apresentado por Christiane Yared - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)
Comissão aprovou texto apresentado por Christiane Yared - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Lei 5165/20, que dispensa o pagamento das taxas de remoção e estadia de veículo em depósito se o proprietário não foi responsável pela situação que deu ensejo à medida administrativa de remoção.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), ao texto original do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro, o dono é obrigado a pagar os custos do pátio em qualquer situação.

O substitutivo aprovado dispensa o pagamento das taxas quando o proprietário não tiver a posse do veículo em razão de crimes (furto, roubo, apropriação indébita e estelionato, entre outros) ou quando houver restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) em razão de novo tipo penal.

A isenção será válida até o dia subsequente da notificação do dono sobre a localização do veículo em depósito – se localizado em outro município, esse prazo subirá para até sete dias. “Essa medida proporcionará tempo mínimo necessário para a retirada do veículo”, explicou Christiane de Souza Yared.

Como na versão do deputado Paulo Bengtson, o dono poderá comprovar, com o boletim de ocorrência, que o recolhimento ocorreu em razão da recuperação após furto, roubo ou abandono na rua. “Nessas situações não foi o proprietário quem deu causa à apreensão, mas sim um terceiro ao praticar crime”, analisou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ilhéus - BA
Atualizado às 23h23 - Fonte: Climatempo
19°
Pancada de chuva

Mín. 17° Máx. 28°

19° Sensação
11.8 km/h Vento
80.1% Umidade do ar
80% (2mm) Chance de chuva
Amanhã (05/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Sexta (06/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva