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Política Fiscalização

MP Eleitoral vai fiscalizar prefeituras baianas para evitar que usem verbas emergenciais para fins eleitoreiro

Atuação do MP Eleitoral busca coibir o uso de recursos em ações ou programas sociais, distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos, em benefício de candidato ou de partido político.

06/04/2020 20h34 Atualizada há 4 meses
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Por: Rick Fontes Fonte: MPBA
MP Eleitoral vai fiscalizar prefeituras baianas para evitar que usem verbas emergenciais para fins eleitoreiro

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), expediu orientação técnica para impedir o uso de recursos emergenciais em benefício de candidato ou partido político. O documento foi encaminhado a todos os promotores eleitorais da Bahia, que devem acompanhar a execução de medidas relacionadas ao estado de calamidade pública – reconhecido pelo Congresso Federal no último dia 20 de março (Decreto Legislativo nº 6/2020).

Segundo o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão, a atuação do MP Eleitoral busca coibir o uso de recursos em ações ou programas sociais, distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos, em benefício de candidato ou de partido político, especialmente sendo 2020 um ano de eleições municipais.

Na orientação técnica a PRE/BA recomenda aos promotores eleitorais, entre outras: acompanhar e fiscalizar medidas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios para pessoas físicas ou jurídicas para impedir que programas sociais sejam executados por meio de instituições ligadas a candidato, como clínicas ou comércios; acompanhar e fiscalizar iniciativas para distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público, buscando evitar o seu uso promocional em favor de potenciais candidatos ou partidos.

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