Sábado, 19 de Junho de 2021
73982441586
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que permite compartilhamento do sistema do auxílio emergencial

Texto aprovado prevê que deverão ser respeitadas as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

04/06/2021 13h47
Por: Jamille D'Paula Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nazif apresentou emenda prevendo respeito à Lei de Proteção de Dados - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Nazif apresentou emenda prevendo respeito à Lei de Proteção de Dados - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3794/20, que permite o compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou emenda prevendo que, quando os dados forem considerados pessoais, a sua divulgação deverá ocorrer de forma anonimizada, respeitando-se as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A proposta original é do ex-deputado JHC (AL) e do deputado Dr. João (Pros-BA).

Segundo Nazif, o projeto decorre da necessidade de a administração pública buscar meios que implementem a melhoria constante na prestação serviços públicos aos cidadãos, bem como no uso racional dos recursos públicos.

“Com isso, os entes federativos poderão valer-se de toda a infraestrutura tecnológica desenvolvida pela União para o pagamento do auxílio emergencial, para atender a suas respectivas demandas”, explicou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ilhéus - BA
Atualizado às 03h08 - Fonte: Climatempo
20°
Muitas nuvens

Mín. 19° Máx. 27°

20° Sensação
9.3 km/h Vento
88% Umidade do ar
60% (6mm) Chance de chuva
Amanhã (20/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 27°

Sol e Chuva
Segunda (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens