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Prefeito de Itabuna tem direitos políticos suspensos após condenação por improbidade

Fernando Gomes pode recorrer para tentar reaver os direitos políticos

17/02/2020 20h28
Por: Rick Fontes
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Foto: Reprodução/Google
Foto: Reprodução/Google

O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, condenou o prefeito Fernando Gomes (sem partido) a suspensão dos direitos políticos. O magistrado acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusa o prefeito de ato de improbidade administrativa.

Além da suspensão dos direitos políticos, o juiz determinou que Fernando Gomes pague, no prazo de 15 dias, a partir da notificação, uma multa pelas irregularidades cometidas. Em caso de descumprimento da decisão, o político terá que pagar 10% a mais, com recursos próprios, e poderá ter bens penhorados pela justiça. O magistrado ordenou a inclusão do nome do prefeito no Cadastro Nacional de Condenados Por Atos de Improbidade Administrativa.

A sentença de Ulysses Maynard foi publicada no Diário Poder Judiciário da Bahia, na edição do quinta-feira (13). O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou ainda que o teor da decisão seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TR-BA). O prefeito de Itabuna pode recorrer para tentar reaver os direitos políticos.

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