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Ilhéus

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo

Depois de muita tensão, foi aprovado no início da noite de quarta-feira (20).

23/11/2019 14h55
Por: Jamille D'Paula
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Foto: Reprodução/Google
Foto: Reprodução/Google

O transporte por aplicativo (por meio de telefone celular) já faz parte da realidade do ilheense e de seus visitantes e chegou para facilitar o dia a dia das pessoas. Depois de muita tensão, foi aprovado no início da noite de quarta-feira (20), na Câmara Municipal, o projeto de lei que regulamenta o serviço na cidade. O assunto é importante, dividiu opiniões e ganhou adeptos durante as discussões. Agora, será encaminhado ao prefeito Mário Alexandre.

“Houve muitas reuniões para tratar da proposta e teve o envolvimento de representantes do transporte por aplicativos, taxistas, sindicatos e vereadores. A tecnologia evolui a cada momento e a cidade e seus munícipes precisam acompanhar essa evolução. Ilhéus se destaca se tornando uma das cidades do interior da Bahia a regulamentar os serviços”, observou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Se for sancionado, a Sutram será o órgão normatizador, responsável por fiscalizar o serviço, com poder de polícia administrativa. Na maioria das cidades brasileiras onde houve regulamentação na modalidade, as empresas de aplicativos consideram que há questões que precisam ser debatidas. No entanto, o Governo Municipal assegura que está aberto as discussões quando o assunto é o futuro da mobilidade de Ilhéus.

Prazo – A Câmara Municipal estipulou um prazo de 150 dias para os proprietários emplacarem seus veículos no município de Ilhéus. Justificou que a medida visa dirimir a grande circulação de veículos de outras cidades, principalmente durante a alta estação, período de maior fluxo turístico. Ademais, Administração Municipal e empresas discutirão sobre as normativas, fiscalização e credenciamento dos condutores.

Assim que entrar em vigor, o motorista de aplicativo que não estiver cadastrado conforme a lei, será considerado clandestino na cidade e autuado com base na normativa federal. Entretanto, Gilson Nascimento informou que todos os motoristas de aplicativos serão convocados para o cadastramento junto ao órgão. No Brasil, o serviço foi regulamentado em lei federal, sancionada em de 2018 e concedeu aos municípios o poder de regular o uso dos aplicativos.

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